Lei Ordinária nº 93, de 05 de novembro de 1952
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
93
Ano
1952
Data
05/11/1952
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
05/11/1952
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
FICA ALTERADA A SEGUINTE RUBRICA DA RECEITA: "TERRITORIAL URBANO" A QUAL SERÁ ARRECADADA DE CONFORMIDADE QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica