Lei Ordinária nº 94, de 05 de novembro de 1952
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
94
Ano
1952
Data
05/11/1952
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
05/11/1952
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
A ZONA URBANA DO DISTRITO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, SERÁ CONSTITUIDA DA ÁREA CIRCUNSCRITA DA LINHA DIVISÓRIA QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica