Lei Ordinária nº 109, de 30 de maio de 1953
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
109
Ano
1953
Data
30/05/1953
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
30/05/1953
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
A PARTIR DA DATA DE PROMULGAÇÃO DA PRESENTE LEI SERÃO CONSIDERADOS FERIADOS MUNICIPAIS OS DIAS QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica