Lei Ordinária nº 120, de 15 de outubro de 1953
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
120
Ano
1953
Data
15/10/1953
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
15/10/1953
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A "VILA VICENTINA DE PALMITAL" E ISENTA DE TAXAS E IMPOSTOS MUNICIPAIS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica