Lei Ordinária nº 1.870, de 21 de dezembro de 1999 não possui Texto Articulado.
Lei Ordinária nº 143, de 12 de fevereiro de 1954
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
143
Ano
1954
Data
12/02/1954
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
12/02/1954
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
FICA O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMITAL AUTORIZADO A FAZER PERMUTA DE UMA ÁREA DE TERRENO QUE ENTRE SI FAZEM A FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
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