Lei Ordinária nº 1.919, de 03 de abril de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1919
Ano
2001
Data
03/04/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
03/04/2001
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM - DER-7 DE ASSIS, CONVÊNIO, ACORDO, AJUSTE OU CONGÊNERE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica