Lei Ordinária nº 228, de 16 de novembro de 1957
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
228
Ano
1957
Data
16/11/1957
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
16/11/1957
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
O IMPOSTO PREDIAL URBANO INCIDE SOBRE OS TERRENOS NÃO EDIFICADOS DA SEDE E DISTRITO DO MUNICÍPIO, QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 283, de 10 de novembro de 1959
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 301, de 07 de abril de 1960
Anexos Norma Jurídica