Lei Ordinária nº 1.923, de 17 de abril de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1923
Ano
2001
Data
17/04/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
17/04/2001
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ENTIDADES DE ASSISTENCIAS DO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica