Lei Ordinária nº 238, de 23 de dezembro de 1957
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
238
Ano
1957
Data
23/12/1957
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
23/12/1957
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
OS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS, IDENTIFICADOS OU NÃO, SITUADOS EM VIAS PÚBLICAS DOTADOS DE SARJETAS, SÃO OBRIGADOS A CONSTRUIR OU RECONSTRUIR OS RESPECTIVOS PASSEIOS E MANTÊ-LOS EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica