Lei Ordinária nº 239, de 23 de dezembro de 1957
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
239
Ano
1957
Data
23/12/1957
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
23/12/1957
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
OS TERRENOS NÃO EDIFICADOS COM FRENTE PARA VIAS DE LOGUADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, SERÃO OBRIGATORIAMENTE LIMPOS E FECHADOS NOS RESPECTIVOS ALINHAMENTOS DE ACORDO COM A DISPOSIÇÃO DESTA LEI.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica