Lei Ordinária nº 256, de 15 de dezembro de 1958
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
256
Ano
1958
Data
15/12/1958
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
15/12/1958
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
FICA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL A RECEBER, POR DOAÇÃO, DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, OU DA ESTRADA DE FERRO SOROCABANA, UMA FAIXA DE TERRENO FORMA IRREGULAR.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica