Lei Ordinária nº 1.927, de 23 de abril de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1927
Ano
2001
Data
23/04/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
23/04/2001
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A FIRMAR, PARA FINS DE INTERESSE PÚBLICOS, TERMO DE CESSÃO DE USO, COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica