Lei Ordinária nº 1.928, de 23 de maio de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1928
Ano
2001
Data
23/05/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
23/05/2001
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR POR DOAÇÃO, PARA FINS DE INTERESSE SOCIAL, AO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO, OS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PARA A MUNICÍPALIDADE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica