Lei Ordinária nº 288, de 23 de novembro de 1959
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
288
Ano
1959
Data
23/11/1959
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
23/11/1959
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
FICA PREFEITURA AUTORIZADA A CONCEDER DESCONTO DE 20% AOS CONTRIBUINTES DA TAXA DE CALÇAMENTO POR SERVIÇOS REALIZADOS NOS EXERCÍCIOS DE 1958 E 1959.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica