Lei Ordinária nº 309, de 05 de maio de 1960
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
309
Ano
1960
Data
05/05/1960
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
05/05/1960
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
FICA CONCEDIDA AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS QUE COMPLETAREM 25 ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO, A SEXTA PARTE DOS VENCIMENTOS QUE ESTIVEREM PERCEBENDO NA ÉPOCA DA COMPLETAÇÃO.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica