Lei Ordinária nº 364, de 19 de maio de 1962
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
364
Ano
1962
Data
19/05/1962
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
19/05/1962
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
FICA A PREFEITURA AUTORIZADA A PROCEDER O CANCELAMENTO, NO LIVRO DE REGISTRO DA DÍVIDA ATIVA, DAS IMPORTÂNCIAS CONSTANTES DA RELAÇÃO ANEXA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica