Lei Ordinária nº 371, de 18 de setembro de 1962
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
371
Ano
1962
Data
18/09/1962
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
18/09/1962
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
O IMPOSTO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO, NO EXERCÍCIO DE 1062, SERÁ COBRADO NAS BASES DO LANÇAMENTO ELABORADOS PELA FAZENDA ESTADUAL EXISTENTES NO PORTO FISCAL DO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica