Lei Ordinária nº 381, de 12 de setembro de 1962
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
381
Ano
1962
Data
12/09/1962
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
12/09/1962
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA "INTER-VIVOS" SERÁ DEVIDO DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E SEGUNDO AS TAXAS ESTABELECIDAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 456, de 28 de abril de 1964
Anexos Norma Jurídica