Lei Ordinária nº 426, de 26 de novembro de 1963
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
426
Ano
1963
Data
26/11/1963
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
26/11/1963
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
FICA REVOGADO OS ARTIGOS 108º, 109º, 110º, 111º, 112º,113ºE SEUS PARÁGRAFOS DO TÍTULO XII DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM CAPITULO UNICO DA LEI Nº 370.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 370, de 12 de setembro de 1962
Anexos Norma Jurídica