Lei Ordinária nº 441, de 03 de março de 1964
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
441
Ano
1964
Data
03/03/1964
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
03/03/1964
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
TODOS OS PRÉDIOS SITUADOS DENTRO DA ZONA SERVIDAS PELA REDE GERAL DE ESGOTO TERÃO PELO MENOS UMA INSTALAÇÃO SANITÁRIA ESSENCIAL LIGADA AO COLETOR DA RUA.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica