Lei Ordinária nº 446, de 17 de março de 1964
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
446
Ano
1964
Data
17/03/1964
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
17/03/1964
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE PRÉDIOS ESCOLARES.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica