Lei Ordinária nº 454, de 24 de março de 1964
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
454
Ano
1964
Data
24/03/1964
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
24/03/1964
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO ASSENTAMENTO DE GUIAS E SARJETAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica