Lei Ordinária nº 459, de 12 de maio de 1964
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
459
Ano
1964
Data
12/05/1964
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
12/05/1964
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONSTRUIR SALAS ANEXAS JUNTO AS ESCOLAS RURAIS, ONDE FUNCIONE O QUARTO GRAU PRIMÁRIO E QUE AINDA NÃO CONTEM COM ESSE BENEFÍCIO.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica