Lei Ordinária nº 492, de 22 de dezembro de 1964
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
492
Ano
1964
Data
22/12/1964
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
22/12/1964
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
TODOS OS PROPRIETARIOS SITUADOS NO MUNICÍPIO, SÃO OBRIGADOS A PROMOVER A EXTINÇÃO DE FORMIGUEIROS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica