Lei Ordinária nº 493, de 22 de dezembro de 1964
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
493
Ano
1964
Data
22/12/1964
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
22/12/1964
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ESTABELECE NORMAS PARA A COBRANÇA DA TAXA DE REMOÇÃO DE LIXO DOMICILIAR E DE LIMPEZA DE VIAS PÚBLICAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica