Lei Ordinária nº 623, de 12 de setembro de 1967
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
623
Ano
1967
Data
12/09/1967
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
12/09/1967
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
FICAM ISENTOS DAS TAXAS DE CONSTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS., NO QUE TANGEA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CALÇAMENTO, COLOCAÇÃO DE GUIAS, CONSTRUÇÃO DE SARJETAS, BEM COMO EXTENSÃO DA REDE E LIGAÇÃO DE ÁGUA E ESGOTO TODAS AS IGREJAS, ASILOS E DEMAIS INSTITUIÇÕES DE CARIDADE DE PALMITAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica