Lei Ordinária nº 650, de 26 de março de 1968
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
650
Ano
1968
Data
26/03/1968
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
26/03/1968
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE DISPENSA DE MULTA E ACRÉSCIMOS LEGAIS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica