Lei Ordinária nº 534, de 30 de novembro de 1965
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
534
Ano
1965
Data
30/11/1965
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
30/11/1965
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE APLICAÇÕES DAS COTAS DO FUNDO RODOVIÁRIO NACIONAL E DO ARE.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica