Lei Ordinária nº 556, de 03 de maio de 1966
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
556
Ano
1966
Data
03/05/1966
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
03/05/1966
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE ARRECADAÇÃO DAS TAXAS DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA COM PARALELEPIPEDOS, GUIAS E SARJETAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica