Lei Ordinária nº 1.705, de 15 de dezembro de 1995

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO E CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A UNIÃO, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HÍDRICOS E DA AMAZÔNIA LEGAL, COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO AGRICULTURA LIMPA DENTRO DO PROGRAMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - P.N.M.A., NO SEU SUBCOMPONENTES PROJETOS DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADAS - PED. E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.