Lei Ordinária nº 568, de 22 de agosto de 1966
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
568
Ano
1966
Data
22/08/1966
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
22/08/1966
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE COLOCAÇÃO ASFALTICA E DE GUIAS E SARJETAS, CONCEDIDA A ESTRADA DE FERRO SOROCABANA, MEDIANTE DOAÇÃO, POR PARTE DESTA, DE UMA ÁREA DE 900 M².
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica