Lei Ordinária nº 570, de 18 de outubro de 1966
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
570
Ano
1966
Data
18/10/1966
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
18/10/1966
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PELA MUNICIPALIDADE E AUTORIZA O CANCELAMENTO DOS LANÇAMENTOS DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS SOBRE O MESMO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica