Lei Ordinária nº 661, de 04 de junho de 1968
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
661
Ano
1968
Data
04/06/1968
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
04/06/1968
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE DESCONTOS ESPECIAIS PARA LIQUIDAÇÃO À VISTA DE DEBITOS PROVENIENTES DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica