Lei Ordinária nº 838, de 16 de março de 1971
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
838
Ano
1971
Data
16/03/1971
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
16/03/1971
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE PALMITAL A RECEBER POR EMPRÉSTIMO GRATUÍTO, POR CONTRATO PARTICULAR DE COMODATO POR PRAZO DETERMINADO OU POR ESTRITURA PÚBLICA, TODOS OS BENS QUE CONSTITUEM O PATRIMONIO DO PALMITAL ATLÉTICO CLUBE OU OPERÁRIO FUTEBOL CLUBE.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica