Lei Ordinária nº 839, de 26 de março de 1971
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
839
Ano
1971
Data
26/03/1971
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
26/03/1971
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE NOVO SISTEMA DE LANÇAMENTO E COBRAÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA SOBRE SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E A PARALELEPÍPEDOS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica