Lei Ordinária nº 841, de 20 de abril de 1971
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
841
Ano
1971
Data
20/04/1971
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
20/04/1971
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO DA MUNICIPALIDADE À PARTICULAR OU PARTICULARES INTERESSADOS A CONSTRUIR UMA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica