Lei Ordinária nº 1.784, de 04 de novembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1784
Ano
1997
Data
04/11/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
04/11/1997
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE QUALQUER CAMPANHA BENEFICENTE, EM PALMITAL, PASSE PELO CRIVO DO DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica