Lei Ordinária nº 728, de 11 de fevereiro de 1969
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
728
Ano
1969
Data
11/02/1969
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
11/02/1969
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE MULTAS E DEMAIS ACRESCIMOS LEGAIS AOS CONTRIBUINTES DE IMPOSTOS; TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica