Lei Ordinária nº 1.994, de 08 de maio de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1994
Ano
2003
Data
08/05/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
08/05/2003
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PALMITAL - SAEE A CELEBRAR CONTRATO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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