Lei Ordinária nº 1.987, de 08 de abril de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1987
Ano
2003
Data
08/04/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
08/04/2003
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica