Lei Ordinária nº 1.986, de 05 de fevereiro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1986
Ano
2003
Data
05/02/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
05/02/2003
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE ADIÇÃO DE FARINHA DE MANDIOCA À FARINHA DE TRIGO DE USO E CONSUMO NA COZINHA DA MUNICIPALIDADE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica