Lei Ordinária nº 823, de 13 de novembro de 1970
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
823
Ano
1970
Data
13/11/1970
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
13/11/1970
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica