Lei Ordinária nº 2.023, de 05 de fevereiro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2023
Ano
2004
Data
05/02/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
05/02/2004
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE A DOAÇÃO DO SOLO URBANO (TERRA) AS FAMÍLIAS CARENTES DE PALMITAL, PARA MELHORAMENTO DE SUAS RESIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica