Lei Ordinária nº 1.019, de 03 de junho de 1975
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1019
Ano
1975
Data
03/06/1975
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
03/06/1975
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ESTABELECE OBRAS QUE ESPECIFICA MEDIANTE CONTRATOS PARTICULARES POR CONTA DE TERCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica