Lei Ordinária nº 945, de 02 de outubro de 1973
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
945
Ano
1973
Data
02/10/1973
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
02/10/1973
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica