Lei Ordinária nº 1.031, de 07 de outubro de 1975
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1031
Ano
1975
Data
07/10/1975
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
07/10/1975
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DOAÇÃO DE IMÓVEL À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, A FIM DE ALI SER CONSTITUIDO UM CENTRO ESPORTIVO.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica