Lei Ordinária nº 1.046, de 30 de abril de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1046
Ano
1976
Data
30/04/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
30/04/1976
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UM TERRENO PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE, AO CONSELHO CARCERÁRIO DE PALMITAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica