Lei Ordinária nº 962, de 19 de fevereiro de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
962
Ano
1974
Data
19/02/1974
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
19/02/1974
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE CASAS DE MADEIRA, OFICINAS, POSTO DE SERVIÇO E ABASTECIMENTO, DEPÓSITO DE INFLAMAVEIS OU EXPLOSIVOS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.013, de 07 de maio de 1975
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 82, de 21 de agosto de 2001
Anexos Norma Jurídica