Lei Ordinária nº 2.031, de 02 de março de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2031
Ano
2004
Data
02/03/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
02/03/2004
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.988 DE 8 DE ABRIL DE 2003.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.988, de 08 de abril de 2003
Anexos Norma Jurídica