Lei Ordinária nº 1.074, de 09 de novembro de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1074
Ano
1976
Data
09/11/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
09/11/1976
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA APLICAÇÃO DA LEI Nº 1.030.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica